24/09/2016

NOTÍCIAS GERAIS


- O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o bloqueio de contas e investimentos do ex-ministro Guido Mantega e de outros sete investigados na operação Arquivo X, da 34ª fase da Lava Jato. O bloqueio atinge valores depositados até o montante de R$ 10 milhões, mas exclui os ganhos com salário. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores da propina paga, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de dez milhões de reais”, escreve o juiz federal, em decisão de agosto, quando autorizou as prisões e os mandados de busca e apreensão da operação.

- Se alguém souber explicar, me explique por favor. A situação em Ceará-Mirim há muito tempo espalha pelos quatro cantos do município que está na frente, em relação a corrida para o Palácio Antunes, mas ainda não entendi o titulo dessa carreata que está programada para domingo (25/09) intitulada a "CARREATA DA VIRADA". Como assim? se eu estou na frente eu vou virar o que?

- Essa é grave, gravíssima. Não é de hoje rumores de conselheiros se envolvendo em campanhas políticas, mas ao ponto de usar o cargo internamente para ajudar familiares é a primeira vez que vem a público essa possibilidade. Vamos aguardar posicionamento da Corte de Contas e do conselheiro Poti Junior. Essa informação está em um release da assessoria do candidato a prefeito de São Gonçalo, Paulo Emídio.

-Segundo o jornalista Lauro Jardim, o ex deputado Henrique Alves se "insinuando" para o lado de Michel Temer. Lauro acha que Henrique está com saudades do poder e essas insinuações são no sentido de Temer levá-lo de volta a Brasília. Não acredito que num momento conturbado como esse Temer cometa mais uma loucura.

- Trabalhador Matusálem. Além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso. Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição por meio de carteira assinada ou contribuição individual. Esse tempo ainda não foi definido.

- A decisão do STF de declarar a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte – hoje Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) – admitidos em caráter temporário sem prévia aprovação em concurso público vai acarretar na demissão de 200 servidores efetivados entre janeiro de 1987 e junho de 1993. A Corte entendeu que houve ofensa ao princípio constitucional do concurso público (artigo 37, inciso II), além de usurpação, pela Assembleia Legislativa, de prerrogativa do Poder Executivo em editar matéria de regime jurídico de servidores públicos. Por essa razão, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) questionava os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994.

- O Governo do RN encerra na próxima terça-feira (27) o pagamento dos pensionistas do Estado. Neste sábado (24) receberão 497 pessoas que ganham de R$ 6001 até R$ 9 mil, totalizando uma folha de R$ 3,6 milhões, com pensão média de R$ 7,2 mil. Na terça-feira (27) serão creditados os pagamentos dos 754 pensionistas restantes que recebem acima de R$ 9 mil, equivalente a uma folha de R$ 12,033 milhões, com valor médio de pensão de R$ 15,9 mil.

- A Juiza Eleitoral de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, proferiu decisão onde proíbe o candidato Renato Martins de realizar propaganda agressiva e ilegal contra Julio como vinha ocorrendo durante toda essa semana nos carros de som da sua coligação. Na mesma decisão a Juíza é taxativa em reconhecer que as pesquisas divulgadas preencheram os requisitos legais e estõo registradas no TRE e que foram contratadas pelo blog do BG e 98 FM. No fim ela estabelece uma multa de 10 mil reais por cada divulgação caso a propaganda irregular nõo seja cessada imediatamente. Assecom.

- O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de 90% das ações da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que detém uma malha de gasodutos por US$ 5,19 bilhões para a Brookfield (BIP) e afiliadas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pela Petrobras. O valor corresponde a 35% da meta de US$ 15,1 bilhões prevista no plano de venda de ativos da empresa entre 2015 e 2016. Para 2017 e 2018, a meta é vender cerca de US$19,5 bilhões.

- O Tribunal Regional Eleitoral, em decisão liminar de segunda instância, suspendeu o direito de resposta que o candidato a prefeito de Natal, Kelps Lima, teria que ceder em suas redes sociais ao candidato da coligação encabeçada pelo PMDB/PDT, Carlos Eduardo Alves. A suspensão foi deferida ontem, 22 de setembro, por um dos membros do TRE, o juiz federal Almiro Lemos, após duas decisões conflitantes sobre a mesma ação na 1a instância – antes do processo chegar até ele. O juiz classificou o andamento do processo contra Kelps na primeira instância de situação “pouco ortodoxa” e carente de fluência adequada no recurso.

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